Aborto . . . NÃO !!! Defenda a Vida!

2º )  Por tudo o que foi demonstrado anteriormente, podemos então considerar o aborto um crime?

Resposta: - SIM ! ! !  E como tal deve ser tratado!!!

O Código Penal Brasileiro criminaliza o aborto em quatro de seus artigos (de 124 a 127), com penas de um a dez anos de cadeia, podendo ainda, chegar a 28 anos de detenção, caso o aborto provoque a morte da gestante.

 

Por todas as pesquisas científicas que foram feitas pelos Drs. Bernard N. Nathanson, Jerome Lejeune e Sir William Lilley e por outros médicos, o Parlamento Europeu aprovou, na metade da década de 80, a Declaração de Direitos dos Nascituros, que foi, por sua vez, redigida no Congresso Europeu dos Movimentos em Favor da Vida, realizado de 03 a 04 de dezembro de 1977 em Milão, Itália. Eis a íntegra desta declaração:

 

Art. 1º) O nascituro deve gozar de todos os direitos enunciados na presente Declaração, desde o momento da concepção.

 

Art. 2º) Todos estes direitos devem ser reconhecidos a todos os nascituros, sem nenhuma exceção ou discriminação.

 

Art. 3º) A lei deve assegurar à criança ainda antes do nascimento, o direito à vida inerente a todo ser humano com a mesma força que depois do nascimento.

 

Art. 4º) O nascituro deve se beneficiar da previdência social.

 

Art. 5º) A mãe e a criança têm direito, juntas, a uma alimentação, a uma habitação, a uma assistência e a um cuidado médico apropriados.

 

Art. 6º) A sociedade e os poderes públicos têm o dever imperioso de cuidar especialmente das mães que não dispõem de meios suficientes de subsistência e, particularmente, das mães de família numerosa.

 

Art. 7º) É proibido, tanto antes quanto depois do nascimento, submeter a criança a experiências médicas ou científicas, excetuadas aquelas que são praticadas em seu próprio interesse.

 

Se um dia a Europa for unificada, tornando-se assim, um único país, então esta declaração terá força de lei, o aborto será criminalizado e todos os meios abortivos proibidos.

 

Há, ainda, a Declaração dos Direitos da Criança Não Nascida, que foi redigida em junho de 1991, pela Associação da Direito à Vida da cidade de Newsletter, do estado de Nova Gales do Sul, na Austrália, que diz:

 

Introdução: Porque o ser humano individual tem uma dignidade inerente e um valor único desde o momento da concepção / fertilização até à morte natural, os signatários desta Declaração publicamente concordam com os seguintes artigos:

 

Art. 1º) Afirmamos o fato científico de que cada criança não nascida é um ser humano em cada estágio de seu desenvolvimento, desde a concepção / fertilização.

 

Art. 2º) Respeitaremos os direitos estabelecidos nesta Declaração, sem discriminação baseada em raça, idade, sexo, nacionalidade, religião, origem sócio-econômica ou grau de perfeição, ou por qualquer outra razão.

 

Art. 3º) Afirmamos que a criança não nascida tem os mesmos direitos fundamentais, como qualquer outro ser humano, incluído o direito à vida conforme os estabelecidos na Declaração dos Direitos Humanos das Nações Unidas, de 1948. Pedimos que esses direitos sejam reconhecidos por legislação estatutária.

 

Art. 4º) Reconhecemos que cada criança não nascida tem direito a um ambiente gestacional saudável, que deve incluir o cuidado pré-natal adequado por parte da mãe e o apoio da família.

 

Art. 5º) Afirmamos que a criança não nascida terá o direito de não ser sujeito de experiências científicas, médicas ou usos, no momento da concepção? Fertilização em diante, a menos que tal experiência ou uso a beneficie diretamente.

 

Art. 6º) Procuraremos promover informações sobre fatos científicos a respeito do desenvolvimento do feto e questões relacionadas. Também procuraremos melhorar as condições sociais, econômicas e legais que tornam difícil para a mulher ter filhos e criá-los.

 

Conclusão

 

Por isso, os signatários da presente Declaração urgem as Corporações Internacionais, Governos, Organizações e pessoas de boa vontade, a ratificar e implementar os Artigos aqui contidos.

 

QUEM AMA NÃO MATA!!!

(lema da Sociedade Protetora dos Nascituros Imaculada Conceição de Maria)

 

            Coração Imaculado de Maria Livrai o Brasil da Maldição do Aborto!!!
 
(jaculatória criada pelo Bispo Emérito de Anápolis – Goiás, para ser rezada quando se ora contra a legalização do aborto no Brasil )

Alexandre Luiz Antonio da Luz

Ex-Presidente da Sociedade Protetora dos Nascituros Imaculada Conceição de Maria - Movimento oficial de defesa da vida nascitura da Arquidiocese de Curitiba

 

Voltar    < - >    Pergunta Nº 3